Torpedo Minas Legal – Nota sobre cancelamento da Nota fiscal mineira

Torpedo Minas Legal foi cancelado pelo governo mineiro e não tem previsão de retorno para programa de Nota fiscal mineira

Muitos estão nos perguntando a respeito da nota fiscal mineira, como fazer cadastro no torpedo minas legal, outros falando que ainda não receberam seus prêmios e muitas outras perguntas referente ao programa de notas fiscais do estado de Minas Gerais, por isso resolvemos repassar a informação do cancelamento que parece não ter sido muito bem divulgada.

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Parece não ter chegado ao conhecimento de muitos participantes do programa torpedo minas legal que o sistema de sorteios e premiação Torpedo Minas Legal foi cancelado desde o dia 02 de abril de 2015, conforme Resolução Conjunta SEF LEMG nº 4.760 que pode ser lida aqui, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Torpedo minas legal encerramento – Comunicado

Para não deixar quem já tinha prêmios a receber e notas vinculadas ao programa, os sorteios foram feitos até o dia 30/06/2015, data do último sorteio, e os SMS foram aceitos até o dia 29 do mesmo mês.

Segundo nota do governo do estado de Minas, o cancelamento do sistema Torpedo Minas Legal não retira o compromisso do Programa Minas Legal, que visa contribuir com a conscientização e Educação Fiscal, através de denúncias e combate a sonegação de impostos, e de divulgação dos conhecimentos sobre Cidadania Fiscal, que precisam continuar mesmo sem o programa.

Nota oficial divulgada pela equipe Torpedo Minas Legal

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Torpedo minas legal encerramento - Comunicado

Torpedo minas legal encerramento – Comunicado

Infelizmente ainda não há nenhuma data prevista para retorno do programa Minas Legal, mas estamos atentos as notícias e quando sair alguma divulgação oficial estaremos publicando aqui em nosso site também, assim você poderá voltar a concorrer a prêmios no Torpedo Minas Legal como fazia antes.

Apesar do fim do Programa de Educação Fiscal que visava:

– conscientizar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo.
– desenvolver o espírito crítico do cidadão para acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
– contribuir para uma maior aproximação entre sociedade civil e Administração Pública.
– incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos.
– promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.
– estimular a cidadania fiscal.

O governo espera conseguir que a população peça sempre notas fiscais em suas compras, assim conquistando mais transparência nas vendas que ocorrem no estado.

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Mesmo com o fim do programa Minas Legal, as equipes do Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) continuam com outras atividades desenvolvidas para conscientização da população, entre elas ações de visibilidade, a realização de seminários, palestras e cursos para estudantes, professores, contabilistas, empresários e entidades representativas de classe.

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